Após a publicação nesta segunda-feira (15) do ato que oficializa a abertura do processo de impeachment de Wilson Witzel (PSC), bancadas de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se anteciparam ao prazo de 48 horas para destacar os membros da comissão especial que vai analisar as denúncias e já definiram suas indicações.
Os parlamentares da comissão devem se reunir até sexta-feira (19) para escolher o relator e o presidente. Esse núcleo tem a missão de, após análise dos autos e oitivas com os envolvidos, emitir parecer sobre a denúncia.
O deputado estadual Waldeck Carneiro vai representar a bancada petista, que detém a presidência da Casa, nesta comissão. Ele defende que o grupo atue com o máximo de transparência, garantindo o direito de defesa ao governador.
"A abertura do processo não significa uma declaração prévia de culpa, ao contrário, o governador terá agora a oportunidade de explicar ao parlamento e nossa preocupação deve ser garantir o máximo de transparência sobre o plano de trabalho. Garantir o mais amplo direito de defesa, depois de tanto atropelo do processo legal desde o golpe de 2016" destacou Waldeck, em referência ao processo de impedimento de Dilma Roussef (PT).
No entanto, Waldeck destacou que as denúncias contra o governador são robustas. Especialmente, um parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e episódios de apologia à violência direcionados às forças de segurança. "O governador fez várias manifestações incitando a polícia a cometer crimes. Isso não deve ficar no plano da demagogia, isso é crime no Código Penal", afirmou o parlamentar.
Ainda entre o campo da esquerda, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) terá o deputado Eliomar Coelho na comissão e, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Martha Rocha vai integrar o grupo. O deputado gonçalense Renan Ferreirinha (PSB), autor de um dos pedidos de impeachment contra Witzel, também participa do parecer.
Também na oposição, vai integrar a comissão o decano Luiz Paulo (PSDB), responsável por protocolar com a colega de bancada, Lucinha, o processo de impeachment que colocou Witzel na berlinda.
Pelo partido do mandatário, é o vice-líder licenciado do governo Léo Vieira (PSC) que vai assumir a missão do parecer. O MDB — onde foi registrada a única abstenção, por conta da ausência de Rosenverg Reis na sessão plenária simbólica de quarta-feira (10) que acatou o pedido de impeachment — terá Márcio Canella na missão.
Também estão cotados para compor o julgamento do governador, Dionísio Lins (PP), Chico Machado (PSD), Rodrigo Bacellar (Solidariedade) e Carlos Macedo (Republicanos).
Próximos passos
- Cada partido tem 48 horas para nomear um membro para a Comissão Especial. Depois de indicados os membros, a comissão tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.
- A Comissão Especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.
- O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.
- Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão - não necessariamente terminando no mesmo dia - será aberta a votação nominal.
- Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.
Publicado às 20h30
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